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Uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado da Bahia e a empresa de ônibus Vitral (Violeta Transportes Ltda), que está prestes a fechar, garantiu a manutenção do emprego de 675 funcionários. Presidida pela desembargadora e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Nélia de Oliveira Neves, a sessão que resultou em acordo judicial aconteceu na manhã desta segunda-feira (13) com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo firmado prevê que a Vitral conseguirá trabalho em outras empresas de transportes para os funcionários interessados e terá que pagar férias simples vencidas, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e multa correspondente a 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para o procurador regional do trabalho, Antônio Messias Bulcão, que representou o MPT na audiência “o acordo foi positivo pela preservação dos postos de trabalho da maior parte dos funcionários, só deixando de fora 25 pessoas que optaram por não aderir”. A decisão deverá ser homologada no próximo dia 16. Com o entendimento, não foi necessário o julgamento do dissídio. Até 30 de abril, os 25 funcionários que não irão ser reaproveitados em outras empresas do setor deverão receber as rescisões. Para os outros 625 trabalhadores, a homologação e pagamento acontecerão de forma escalonada entre 16 e 20 de abril. Os trabalhadores que estiverem com o contrato suspenso por licenças ou afastamentos receberão verbas rescisórias ao retornarem às atividades, quando a empresa entregará os documentos necessários para o encerramento do contrato, aposentadoria e seguro-desemprego. A Vitral também se comprometeu a regularizar os atrasos nos depósitos do FGTS até o próximo dia 25 de abril.
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